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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 13:15
Proposta flexibiliza intervalo mínimo de descanso de motoristas em rodovias
Texto isenta de penalidades os motoristas que descumprirem os intervalos de descanso quando não houver estrutura na estrada
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 13:00
Supremo autoriza mensaleiro Jacinto Lamas a cumprir pena em casa
A Lei de Execução Penal prevê que o preso pode abater um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar e um dia a cada três dias trabalhados
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 14:00
Novas empresas de tecnologia podem ficar isentas de impostos federais
Projeto suspende por dois anos cobrança de impostos para empresas de internet e de informática com receita bruta trimestral de até R$ 30 mil
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 15:30
Plano de saúde não pode condicionar fornecimento de remédio a internação hospitalar
Tratamento domiciliar, se possível, é uma opção
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 10:15
Filha é condenada por roubar aposentadoria do pai
Além disso, ela fez cinco empréstimos bancários usando a conta bancária do pai
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 14:45
Confirmada pena de 10 anos para dono de creche que abusou de duas meninas
Crimes ocorriam durante o período noturno
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 11:30
Ex-secretária municipal de Educação de SP é condenada por improbidade
MP constatou irregularidade em contrato para informatização de escolas
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 14:00
Carta psicografada é usada em julgamento de homicídio
2ª vara Criminal de Uberaba/MG absolveu o réu Juarez Guide da Veiga
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 17:00
Advogados são condenados por falsificar documento para lista sêxtupla da OAB
Crime cometido pelos réus diz respeito ao uso de documento ideologicamente falso
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 15:30
Advogados poderão enviar arquivos de áudio e vídeo por meio do PJe
O sistema também aceitará o envio de mais de um documento por vez, o que não ocorria no e-CNJ
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 16:15
Ex-vereador é condenado por peculato
Político adquiriu para a Câmara Municipal, com dinheiro público, dois aparelhos celulares, mas apropriou-se do outro
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 17:00
Projeto exige sensor em veículos que capte presença de crianças e animais
Número de crianças esquecidas no interior dos veículos tem aumentado consideravelmente
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 18:30
Câmara cancela reunião sobre cassação de João Paulo
Casa não foi notificada pelo Supremo Tribunal Federal sobre o fim do processo de condenação do deputado mensaleiro Supremo
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 13:30
Hospital e médica são responsabilizados por erro em atendimento
Fato de não ter localizado fraturas não exime a profissional de sua responsabilidade
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 12:30
Agência de viagens é condenada por erro na emissão de bilhete aéreo
Autora contratou pacote turístico para ela e o namorado, mas não puderam embarcar porque o nome dele estava incorreto no bilhete emitido pela empresa
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 20:30
Pais que não conseguem mudar estilo de vida perdem 4 filhos na justiça
Após diversas visitas à casa dos réus, o conselho tutelar achou melhor colocar as crianças em abrigo, pois viviam em condições de negligência física e psicológica
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 12:45
Câmara aprova PEC que prevê investimento mínimo em irrigação
Medida prorroga por 15 anos a aplicação de percentuais mínimos dos recursos para irrigação nas regiões CO (20%) e NE (50%)
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 18:15
Tribunal aponta fraude à execução em renúncia ao usufruto
Quando um réu que tem o usufruto de imóvel como único bem capaz de saldar suas dívidas trabalhistas renuncia ao direito após o início da execução fica caracterizada fraude
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 12:00
Casamento realizado nos EUA é válido e ex-cônjuges devem partilhar bens
Casamento foi considerado legal mesmo sem registro no Brasil. Juíz dfeterminou partilha de bens adquiridos durante o matrimônio
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 18:15
Vitima de acidente com ônibus urbano será indenizada
Réu alegou que a culpa foi exclusiva da vitima que se assustou com um cachorro latindo na rua, por isso teria ?trombado? no ônibus
